Outros


Aqui encontra informação sobre os regulamentos municipais (Ex.: PDM, Publicidade, Intervenção na Via Pública, entre outros).

 
Listagem de documentos disponíveis
ImagemNomeDescriçãoTipoTamanho (Kb)
Consulta PúblicaRegulamento em discussão pública, EMARP EEM - Regulamento de Serviços.pdf1513 Kb
CONSULTA PÚBLICAProjecto de Regulamento Municipal para o Licenciamento das Actividades de Campismo Ocasional e Caravanismo.pdf564 Kb
OrganogramaOrganograma da Câmara Municipal de Portimãopdf30 Kb
Concessão de IsençõesRegulamento Municipal de Concessão de Isenções relativos a Impostos Municipaispdf78 Kb
PAM 2006/2009PAM - Plano de Actividades Municipais 2006/2009pdf58 Kb
PPI 2006/2009PPI - Plano Plurianual de Investimentos 2006/2009pdf72 Kb
ToponímiaRegulamento Toponímico do Concelho de Portimãopdf107 Kb

CONSULTA PÚBLICA

Plano Municipal de Emergência de Portimãopdf468 Kb
RegimentoRegimento da Assembleia Municipal de Portimão - Mandato 2006/2009pdf3027 Kb