Como posso beneficiar da Tarifa Social?

A Tarifa Social destina-se a todos os munícipes, com rendimentos de valor igual ou inferior à retribuição mínima mensal e permite usufruir de isenção no pagamento das taxas fixas alusivas ao consumo de água (contador, taxa de RSU e taxa de Saneamento), pelo período de um ano.

Para se candidatar deverá preencher o  impresso de Requerimento Tarifa Social, anexando os seguintes documentos:

- Declaração de IRS ou Declaração das Finanças comprovativa dos rendimentos;
- Fotocópia do último recibo de vencimento;
- Fotocópia de documento comprovativo de reforma;
- Fotocópia de Bilhete de Identidade, cartão de contribuinte e cartão de eleitor de todos os elementos maiores de idade do agregado familiar;
- Fotocópia de último recibo de água;
O impresso e respectivos documentos devem ser entregues na Câmara Municipal de Portimão – Divisão de Acção Social e Saúde, Praça 1º de Maio, 8500-543 Portimão

O processo de requerimento de Tarifa Social é avaliado pelos serviços da Divisão de Acção Social e Saúde, sendo posteriormente informado ao munícipe, por escrito, da deliberação de Câmara.

Como posso beneficiar do Atendimento e Apoio Social de Proximidade?

O Atendimento e Apoio Social de Proximidade presta serviços de cuidados médicos, aconselhamento e apoio psicológico, directamente na casa de cada pessoa, em especial nas dos mais idosos mais carenciados. Este serviço pode ser solicitado junto da Divisão de Acção Social e Saúde através do telefone 282 470 818.

Quais as Instituições de Apoio a Pessoas Portadoras de Deficiências?

Existem em Portimão várias instituições que prestam apoio a Pessoas Portadoras de Deficiência.